Parque do Abraão – acordo assegura o início das obras

A Justiça Federal homologou o acordo entre o município, Construtora Cyrela, as oito famílias que ocupam a área, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União que deve garantir o início das obras do Parque do Abraão – área de lazer anunciada em 2013, mas que até agora continuava no papel.

O acordo foi concluído na tarde de sexta-feira (24) em audiência realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Santa Catarina.

Saiba o cronograma da obra

A previsão para o início das obras é abril do ano que vem. A construção das casas será realizada pela própria Cyrela, dentro do orçamento estipulado para o espaço público – R$ 1,6 milhão. A fiscalização dos trabalhos será feita pela Prefeitura de Florianópolis.

Foi fixado um cronograma de 18 meses para a execução do projeto e da entrega das casas às famílias que residem no local.

Prefeitura apresentou novo projeto

O Município de Florianópolis apresentou na reunião o novo projeto do Parque do Abraão, incluindo a recuperação ambiental da Área de Preservação Permanente do rio e o acesso sobre o manguezal até a praia existente no local. Com o acerto sobre a realocação das famílias e a apresentação de documentos e laudos ambientais pelo Município de Florianópolis, a DPU e o Ministério Público Federal (MPF) concordaram em encerrar suas ações civis públicas sobre o tema.

A Advocacia Geral da União solicitou prazo de 15 dias para se manifestar sobre a extinção da ação movida pelo MPF. Informou ainda que a cessão de área da União para a obra do parque deve ser solicitada de maneira administrativa pelo Município de Florianópolis, para análise da Secretaria do Patrimônio da União.

O Blog do Abraão solicitou à Secretaria do Continente o novo projeto do Parque do Abraão, mas não obteve retorno.

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