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Benefício será oferecido para quem não recebe nenhuma ajuda do Governo Federal. Previsão é contemplar cerca de três mil famílias.

O Projeto de Lei foi sancionado na noite desta quarta-feira, 12,  na Câmara de Vereadores, e se destina a amenizar o impacto da pandemia entre a população mais pobre.

São duas as modalidades de apoio que vão contemplar famílias que estejam inscritas no CadÚnico.

• A primeira, geral, prevê um valor de R$ 1,5 mil dividido em cinco parcelas de R$ 300.
• A segunda modalidade é para famílias monoparentais que possuem a mulher como provedora, as chamadas “mães solo”. Neste caso, será um valor de R$ 1.875 dividido em cinco parcelas de R$ 375. O valor diferenciado para as “mães solo” é por conta da dificuldade maior para este modelo de família, reconhecida no art.226 da Constituição Federal.

QUEM ESTÁ APTO A RECEBER

• famílias inscritas no CadÚnico até dezembro de 2020 com renda per capita de até R$ 178, e que não tenham recebido, naquele mesmo mês, benefício do Bolsa Família e/ou Auxílio Emergencial do Governo Federal.

COMO SABER SE TEM DIREITO AO AUXÍLIO

• é preciso verificar no SITE  se o Cadastro Único estava ativo no mês de dezembro e se a renda per capita foi inferior ou igual a R$ 178.
• é necessário também verificar o Bolsa Família e/ou Auxílio Emergencial do Governo Federal de dezembro de 2020 no site http://www.portaltransparencia.gov.br/beneficios.

     Caso na primeira questão a resposta seja sim e na segunda não, a família estará apta para receber o auxílio.

Pelo mapeamento feito pela Secretaria de Assistência Social, há cerca de três mil famílias passíveis de serem contempladas, pois estão inscritas no Cadastro Único e não receberam bolsa família ou auxílio emergencial.

A administração municipal orienta que a população NÃO precisa procurar os serviços ou a Secretaria de Assistência Social, pois a base utilizada será referente ao mês de dezembro de 2020 e a lista dos beneficiários será publicada no site da Prefeitura Municipal, nos próximos dias.

Estão sendo organizados todos os levantamentos para, até o próximo mês,  fazer o depósito da primeira parcela do auxílio.

Nas próximas semanas, a administração municipal fará o lançamento de um site para a população acompanhar informações sobre o auxílio emergencial e quem estará contemplado.