6ª Conferência da Cidade de Florianópolis debate políticas urbanas para a Capital.
Serão cinco eventos que acontecem de 4 de fevereiro a 14 de março.
A primeira ocorre dia 4 de fevereiro e busca definir, de forma conjunta com os cidadãos e a sociedade civil, propostas e ações.
Para esta edição, definiu-se o tema “Função social da cidade e da propriedade”, o qual está dividido em três subtemas: “Como trazer a cidade para a regularidade?”; “Como garantir recursos para a gestão territorial?” e “Como qualificar a participação da sociedade na gestão territorial?”. As discussões sobre o tema serão guiadas pelo lema “Gestão territorial: como estamos fazendo e onde queremos chegar?”.
A Conferência elegerá, ainda, 09 delegados à próxima Conferência Estadual das Cidades ou evento equivalente.
Quem pode participar – qualquer pessoa residente no município de Florianópolis e que esteja presente e credenciada na Conferência, com direito a voz e voto na Plenária de Abertura e nas Plenárias Regionais) e Votantes (todos os participantes das Plenárias Regionais, com direito a voz e voto na Plenária Final).
O que é o Conselho da Cidade – é um instrumento de gestão democrática da cidade previsto no Plano Diretor, no qual representações do poder público e dos diversos segmentos da sociedade têm a oportunidade de discutir a maneira mais adequada de promover o desenvolvimento urbano da sua região. O órgão foi criado pela Lei Complementar n. 482/2014 e instituído em 2018 pelo Decreto Municipal n. 18.279/2018.
Eleições para a nova gestão do Conselho da Cidade – o mandato atual finaliza logo após a 6ª Conferência da Cidade de Florianópolis, sendo necessário a realização de novas eleições. O Edital Eleitoral 2020 já foi publicado e as inscrições para as eleições do Conselho da Cidade acontecerão no período de 03 a 20 de fevereiro de 2020. Para isso, é preciso enviar a documentação necessária: 1 via da ficha de inscrição, disponível no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis; 1 cópia do documento de identificação com foto e CPF do responsável legal da entidade e do substituto legal imediato; 1 cópia da ata de eleição e posse da atual diretoria da entidade, devidamente registrada em cartório; 1 cópia do estatuto da entidade ou documentação de constituição, comprovando área de atuação, segmento da sociedade civil a que pertence e data da constituição; 1 cópia do CNPJ atualizado; 1 cópia de documento que comprove a atuação de entidade no município de Florianópolis, tais como Atas de reuniões e eventos promovidos relacionados ao desenvolvimento urbano nos últimos anos; 1 cópia do comprovante de endereço da entidade; 1 via de ofício assinado pelo responsável legal e endereçado à Comissão Eleitoral, indicando o nome da pessoa que representará a entidade no processo de eleição do Conselho da Cidade; e 1 cópia do documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço do representante indicado pela entidade para participar do processo de eleição do Conselho da Cidade.
Como se cadastrar – as entidades poderão se cadastrar para participar do processo eleitoral como candidatas à vaga no Conselho da Cidade ou somente como votante. Para isso, deverão protocolar sua inscrição por meio do site do Conselho da Cidade ou presencialmente em qualquer unidade do Pró-cidadão das 8h às 17h.
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