Prefeitura começa cadastramento dos pescadores do Abraão
Objetivo é regularizar a situação dos ranchos na SPU
A Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura iniciou nesta segunda-feira (28) o cadastramento dos pescadores do Bairro Abraão. Esta etapa faz parte do processo para a regularização da ocupação dos ranchos de pesca em áreas da União e está sendo realizada em outras colônias de pescadores de Florianópolis.
Após o cadastro, a Floram fará o levantamento ambiental e toda a documentação será remetida para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Santa Catarina, com o objetivo de obter deste órgão o Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS, que garante a ocupação do atual espaço.
Durante o cadastramento, será verificado, ainda, se os ocupantes realmente se dedicam à atividade (mesmo que não seja como fonte única de renda), não utilizando os ranchos para outros fins.
Os questionários, nesta segunda-feira, foram aplicados pela gerente de Pesca e Maricultura da Secretaria, Georgia Marcela Teixeira Cordeiro, e pela médica veterinária Fernanda Santos Amorim.
SAIBA MAIS
O que é o TAUS – em portaria de nº 89, de abril de 2010, a Secretaria do Pratrimônio da União disciplinou a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população, mediante a outorga de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS, a ser conferida em caráter transitório e precário pelos Superintendentes do Patrimônio da União.
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